Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Gestão Orçamentária, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

Carga horária
16 horas
Modalidade
Presencial
Período
05.11 à 06.11
Cidade/UF
Aracaju/SE

Quando e onde

Data
05.11 à 06.11
Horário
08:00 às 17:30
Local
Aracaju/SE

Apresentação

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas abordados.

Objetivo

  • Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil

  • Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual

  • Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas

  • Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização

  • Diferenciar crédito de recurso

  • Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública

  • Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras

Público-alvo

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

Programa

1Módulo I – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

2Módulo II – Orçamento e Lei Orçamentária Anual

Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.

Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

3Módulo III – Receita Orçamentária

Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa.

4Módulo IV – Despesa Orçamentária

Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa.

5Módulo V – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Dinâmica de Aprendizado

Cap. 7. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar; Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional – Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.

Facilitador(a)

Paulo Henrique Feijó

Paulo Henrique Feijó

Auditor de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), graduado em Ciências Contábeis pela UnB e especialista pela FGV, reconhecido nacionalmente por liderar a modernização da contabilidade pública brasileira e a convergência aos padrões internacionais (IPSAS). Ao longo de sua carreira, ocupou cargos de alta relevância como Coordenador-Geral de Contabilidade da União, Subsecretário de Modernização das Finanças do Estado do Rio de Janeiro (onde liderou a criação do SIAF Rio) e Contador-Geral da Ancine, além de atuar em missões internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, ele é professor e autor consagrado de obras de referência na área pública, incluindo os livros Curso de SIAFI, Gestão de Finanças Públicas e a série de manuais Entendendo o PCASP, a LRF e os Resultados Fiscais.

O que está incluso

  • Pasta
  • Material de Apoio
  • Livro
  • Certificado
  • Coffee-Break
  • Almoço

Livro

Capa do livro Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO

Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO

Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó – 648 páginas.

Investimento

Investimento

R$ 3.950,00

Inscreva-se

Informações do evento

Data, horário e local

Data
5 a 6 de novembro de 2026
Horário
08:00 às 17:30
Modalidade
Presencial
Endereço
Aracaju/SE
Carga horária
16 horas

Roteiro do dia

  1. 08h00Início
  2. 10h00Coffee-Break
  3. 12h00Almoço
  4. 13h30Retorno
  5. 15h00Coffee-Break
  6. 17h30Encerramento

Leve o programa completo com você.

A ficha do treinamento em PDF, com programa, facilitadores, roteiro e investimento. Pronta para circular no seu órgão.