A Nova Gestão de Contratos

A Nova Gestão de Contratos

Inteligência Artificial aplicada à fiscalização, gestão de riscos e tomada de decisão

Carga horária
16 horas
Modalidade
Presencial
Período
05.10 à 06.10
Cidade/UF
Aracaju/SE

Quando e onde

Data
05.10 à 06.10
Horário
08:00 às 17:30
Local
Aracaju/SE

Apresentação

A execução contratual é uma das etapas mais desafiadoras das contratações públicas. É nesse momento que o planejamento e as escolhas realizadas durante a contratação precisam se transformar em entregas, serviços e resultados concretos para a Administração.

Para que isso aconteça, gestores e fiscais precisam conhecer o contrato, compreender suas atribuições, estruturar rotinas de acompanhamento, monitorar prazos e obrigações, identificar riscos, registrar ocorrências e tomar decisões diante dos inúmeros eventos que podem surgir durante a execução.

Ao mesmo tempo, a transformação tecnológica começa a oferecer novas possibilidades para o desempenho dessas atividades.

A inteligência Artificial pode auxiliar na leitura e análise de documentos, organização de informações, elaboração de relatórios, construção de checklists, identificação de riscos e inconsistências, acompanhamento de obrigações e preparação de subsídios para decisões administrativas.

Mas a tecnologia somente produz bons resultados quando utilizada por profissionais que compreendem as regras, os procedimentos e os objetivos da gestão contratual.

Por isso, este curso reúne duas perspectivas complementares: de um lado, apresenta e discute as principais regras e boas práticas relacionadas à execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos; de outro, demonstra como a Inteligência Artificial pode ser incorporada às atividades de gestores e fiscais, tornando determinadas rotinas mais eficientes e ampliando a capacidade de análise das informações produzidas durante a execução.

Ao longo do treinamento, os participantes serão convidados não apenas a conhecer as regras, mas a pensar em como aplicá-las, como estruturar uma fiscalização eficiente, como enfrentar situações concretas da execução e como utilizar a tecnologia para apoiar esse trabalho.

Não se trata, portanto, de substituir a gestão contratual pela tecnologia.

Trata-se de preparar gestores e fiscais para uma nova realidade: conhecer as regras, organizar a execução, gerenciar riscos, utilizar a tecnologia e tomar melhores decisões.

Objetivo

  • Compreender as principais regras da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

  • Identificar as atribuições e responsabilidades de gestores e fiscais e estruturar adequadamente as rotinas de acompanhamento contratual;

  • Desenvolver uma visão da gestão contratual orientada para riscos, desempenho e resultados;

  • Examinar os principais eventos e dificuldades que surgem durante a execução dos contratos e os procedimentos necessários ao seu adequado tratamento;

  • Compreender a atuação do gestor e do fiscal em temas como recebimento do objeto, pagamento, alterações contratuais, equilíbrio econômico-financeiro, prorrogações e inadimplemento;

  • Identificar atividades da gestão e fiscalização que podem ser aprimoradas com o uso da Inteligência Artificial;

  • Utilizar a IA como ferramenta de apoio à análise de documentos, monitoramento de obrigações, identificação de riscos e organização das informações contratuais;

  • Utilizar a tecnologia como apoio à tomada de decisão, preservando a análise crítica, a supervisão humana e a responsabilidade do agente público;

  • Conhecer os principais riscos e cuidados relacionados ao uso da Inteligência Artificial no ambiente da Administração Pública.

Público-alvo

O curso é destinado a gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões e equipes de planejamento e apoio, bem como a servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, compras, contratos, suprimentos, gestão de riscos e execução contratual.

Também se destina a ordenadores de despesas, dirigentes e autoridades administrativas; auditores e profissionais dos controles interno e externo; advogados, procuradores e assessores jurídicos; e profissionais de empresas e entidades privadas que contratam com a Administração Pública.

É igualmente recomendado a agentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de órgãos e entidades das esferas federal, estadual, distrital e municipal que participem, direta ou indiretamente, do planejamento, da tomada de decisão, da gestão, da fiscalização ou do controle das contratações públicas.

Programa

1ABERTURA - Gestão e Fiscalização de Contratos

Responsabilidade, Segurança e os Limites da Atuação do Agente Público

2MÓDULO I - A Nova Gestão dos Contratos Administrativos

1. Da assinatura ao resultado: compreendendo a execução contratual

  • O contrato como instrumento de realização do planejamento

  • Regime jurídico dos contratos administrativos

  • Cláusulas contratuais e seus reflexos na execução

  • Vigência x prazo de execução

  • Contratos contínuos e contratos por escopo

  • Prorrogação dos contratos: requisitos e cuidados

  • Garantias contratuais

  • Governança, segregação de funções e organização da gestão contratual

  • Gestão orientada para resultados

2. Gestor e fiscal: competências, limites e responsabilidades

  • Designação do gestor e dos fiscais

  • Fiscal técnico, administrativo e setorial

  • Segregação de funções

  • Competências do gestor e dos fiscais

  • Atuação do preposto da contratada

  • Apoio de terceiros à fiscalização

  • Dever de registro e documentação

  • O que deve ser acompanhado durante a execução

  • Responsabilização de gestores e fiscais: limites e cuidados

3. Organizando uma fiscalização eficiente

  • Conhecer o contrato antes de fiscalizá-lo

  • Termo de referência, proposta, matriz de riscos e demais documentos essenciais

  • Construção do plano de fiscalização

  • Mapeamento das obrigações das partes

  • Prazos, entregas, níveis de serviço e indicadores

  • Rotinas e procedimentos de acompanhamento

  • Registro das ocorrências

  • Comunicação com a contratada

  • Evidências e formação do histórico da execução

IA NA PRÁTICA

Como utilizar a IA para:

  • analisar o contrato e o termo de referência;

  • extrair obrigações das partes;

  • construir checklists;

  • organizar cronogramas e pontos de controle;

  • estruturar um plano de fiscalização.

3MÓDULO II - Decisões Durante a Execução Contratual

1. Alterações contratuais

  • Alterações quantitativas e qualitativas

  • Alterações unilaterais e consensuais

  • Limites legais

  • Cálculo dos acréscimos e supressões

  • Responsabilidades do fiscal e do gestor

  • Execução sem prévia formalização: riscos e consequências

  • Termo aditivo e apostilamento

2. Equilíbrio econômico-financeiro e reajustamento

  • Equação econômico-financeira do contrato

  • Reajuste

  • Repactuação

  • Revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro

  • Identificação do evento e demonstração de seus efeitos

  • Papel do gestor e do fiscal

3. Inadimplemento e resposta da Administração

  • Identificação e registro da irregularidade

  • Comunicação e notificação da contratada

  • Providências corretivas

  • Aplicação de sanções

  • Multa moratória e sancionatória

  • Garantia do contraditório e da ampla defesa

  • Quando o problema exige decisão do gestor ou encaminhamento à autoridade competente

4. Recebimento, medição e pagamento

  • Acompanhamento da entrega do objeto

  • Recebimento provisório e definitivo

  • Medição e comprovação da execução

  • Atesto (relatório)

  • Não conformidades e providências do fiscal

  • Regras de pagamento

  • Cuidados específicos nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra

  • Documentos e evidências da fiscalização

IA NA PRÁTICA — APOIO À TOMADA DE DECISÃO

Como utilizar a IA para:

  • organizar os fatos e documentos de uma ocorrência;

  • construir cronologias;

  • comparar argumentos;

  • identificar informações ausentes;

  • estruturar cenários e alternativas;

  • elaborar minutas de notificações e relatórios;

  • testar a consistência de uma análise;

  • preparar subsídios para decisões administrativas.

A IA organiza, compara, identifica e sugere. A decisão permanece humana.

4MÓDULO IV - Inteligência Artificial como Ferramenta do Gestor e do Fiscal

1. Utilizando a IA no dia a dia da gestão contratual

  • O que a Inteligência Artificial pode fazer pela gestão de contratos

  • Como formular boas instruções e fornecer contexto adequado

  • Análise e comparação de documentos

  • Elaboração de relatórios, comunicações e notificações

  • Construção de checklists e roteiros

2. Limites e cuidados no uso da IA

  • Alucinações e respostas incorretas

  • Necessidade de validação das informações

  • Proteção de dados

  • Sigilo e segurança da informação

  • Vieses

  • Rastreabilidade

  • Riscos da automação da decisão

  • Supervisão humana

  • Responsabilidade do agente público

  • Boas práticas para utilização segura da IA

Facilitadores

Benjamim Zymler

Benjamim Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas no biênio 2011/2012. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Coordenador Acadêmico do Fórum de Infraestrutura da FGV Justiça. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional, graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela UnB, ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, a Escola da Magistratura do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de ser professor em programas de pós-graduação de instituições brasileiras públicas e privadas. É autor de diversas obras, como “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”, “Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, dentre outras.

Karine Lilian Machado

Karine Lilian Machado

Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde é servidora desde 1994. Graduada em Direito, possui MBA em Gestão da Administração Pública. É co-autora dos livros "Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016 e Terceirização – Legislação", "Doutrina e Jurisprudência", ambos editados pela Editora Fórum, além da publicação Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Palestrante de diferentes cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial.

O que está incluso

  • Coffee-Break
  • Almoço
  • Material de Apoio
  • Pasta
  • Certificado

Investimento

Investimento

R$ 3.950,00

Inscreva-se

Informações do evento

Data, horário e local

Data
5 a 6 de outubro de 2026
Horário
08:00 às 17:30
Modalidade
Presencial
Endereço
Aracaju/SE
Carga horária
16 horas

Roteiro do dia

  1. 08h00Início
  2. 10h00Coffee-Break
  3. 12h00Almoço
  4. 13h30Retorno
  5. 15h00Coffee-Break
  6. 17h30Encerramento

Leve o programa completo com você.

A ficha do treinamento em PDF, com programa, facilitadores, roteiro e investimento. Pronta para circular no seu órgão.